Na última sessão antes do recesso parlamentar, realizada na terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma emenda aditiva de autoria do vereador Eber Machado (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A proposta acrescenta o Programa Municipal de Apoio Respiratório Infantil ao Anexo I da LDO, no eixo estratégico "Saúde, Bem-Estar e Saneamento".
A emenda visa a criação de uma ação específica voltada ao cuidado com a saúde respiratória de crianças de 0 a 5 anos.
O programa prevê a distribuição gratuita de 1.500 espaçadores — dispositivos utilizados para facilitar a inalação de medicamentos — a crianças que apresentem dificuldades respiratórias.
Segundo Eber Machado, a proposta surgiu a partir da escuta de profissionais da Saúde e da demanda de pais e responsáveis que enfrentam dificuldades para adquirir o equipamento, essencial no tratamento de doenças como bronquiolite, asma e outras condições respiratórias comuns na primeira infância.
“É uma medida simples, de baixo custo, mas que pode salvar vidas e garantir mais qualidade de vida para nossas crianças. A saúde preventiva precisa estar no centro das nossas prioridades”, destacou o parlamentar durante a sessão.
Com a aprovação, o programa passa a integrar oficialmente a LDO de 2026, o que obriga o Poder Executivo a considerar sua implementação na elaboração do orçamento do próximo ano. O objetivo, segundo a justificativa da emenda, é ampliar o acesso ao suporte terapêutico infantil, contribuindo para a redução de internações hospitalares e promovendo maior bem-estar às famílias mais vulneráveis da Capital acreana.