O vereador Eber Machado (MDB) acusou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco de enganar os parlamentares da oposição durante a tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões para renovar a frota de ônibus da capital. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis, todos de membros da base governista, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 14.
Machado, que se ausentou da votação junto com os vereadores André Kamai (PT), Fábio Araújo, Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos), afirmou que os oposicionistas foram surpreendidos com a retomada da sessão legislativa, que havia sido suspensa pelo presidente da Casa.
“A grande verdade é que nós fomos enganados pela Mesa, pelo presidente. Ele suspendeu a sessão, nós estávamos preparados para o debate, para votar contra o empréstimo da forma como foi apresentado; sem informações suficientes, com parecer contrário da assessoria jurídica da Câmara. O presidente havia dito que só retomaria os trabalhos amanhã. E aí, no fim da tarde, mandaram uma mensagem por volta das 15h12, avisando da reabertura da sessão. Isso é uma sessão ilegítima”, declarou Eber Machado.
O parlamentar também informou que já está avaliando com sua assessoria jurídica a possibilidade de ingressar com uma ação judicial ou mandado de segurança para tentar anular a votação. Segundo ele, o trâmite do projeto foi marcado por atropelos regimentais e falta de transparência.
O projeto aprovado prevê a aquisição de 51 novos ônibus — parte da frota com veículos elétricos — por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa federal REFROTA. A gestão municipal afirma que a medida é essencial para modernizar o transporte coletivo, aumentar a eficiência do sistema e reduzir os impactos ambientais.
A Prefeitura de Rio Branco também garante que o empréstimo está dentro do limite de endividamento permitido por lei e que os recursos serão totalmente direcionados à renovação da frota. A operação terá a garantia da União e está alinhada com diretrizes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), afirmou o Executivo municipal.