A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre recebeu nesta terça-feira (13) secretários de Estado para discutir a pauta do boi, que hoje está em R$ 1.600. O deputado Pablo Bregense (PSD) presidiu o encontro.
“Não querendo ser muito contra a questão industrial, mas a balança hoje está assim: entre o grande e o pequeno. Pesa mais para o grande e o pequeno está ficando de escanteio. Para matar um boi, o frigorífico paga menos de 2% e o produtor 12%. Então, é uma conta que não está fechando”, disse Bregense.
Participaram da reunião os secretários de Fazenda, Amarísio de Freitas; de Governo, Luiz Calixto; e José Luís Tchê, de Agricultura.
O produtor rural Odair disse que a preocupação é que o aumento da pauta possa gerar um represamento do bezerro nos campos do Acre, isso porque o alto custo na transação comercial fica pouca atraente para os compradores de outros estados.
“A gente não pode pautar toda a cadeia produtiva por conta dessas coisas que acontece. A nossa preocupação é única: que não haja o represamento da produção no Estado e que não afete o preço do bezerro, porque está ficando alto o custo. O cara vai querer tirar do preço do bezerro e uma melhor transparência. O que a Sefaz está pensando”, ressaltou.
Ainda de acordo com os produtores rurais “se represar bezerro” o preço tende a cair ainda mais nos próximos meses.
O produtor rural Geraldo Pereira disse que a pauta do boi é mais profunda. É uma condição econômica. “O que ficou acordado é que quando a Secretaria se manifestar, a Assembleia se manifestar, convide os setores envolvidos, os sindicatos, a pecuária. Isso enriquece o debate. A pecuária é uma condição econômica. É mais profundo. Isso tem haver com a sobrevivência das pequenas cidades”. Ainda em sua fala, ele mostrou um mapa em que revela que a maioria das propriedades do Acre está embargada ou são alvos de monitoramento pelo PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal).
A respeito desse assunto, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) lembrou a promulgação da lei elaborada por uma Comissão Especial da Aleac, que visa a compensação ambiental utilizando o estoque de florestas públicas do estado e de terras arrecadadas pelo Incra.
“Nós pegamos a lei da compensação, do Código Florestal revisto, e o pequeno produtor, que tem até 400 hectares, você pode regularizar do ponto de vista ambiental compensando com o estoque de florestal pública, de forma não onerosa. Acima de 4 módulos fiscais, se alguém tem 500 hectares, ela vai ser onerosa apenas de 100 hectares. Se for num projeto de assentamento, o Incra pode, arrecadando áreas em cabeceiras dos rios, pegar a área arrecadada, incorporar a uma florestal estadual, doa para aquela florestal, e esse estoque serve para compensar nas áreas de acesso onde está a maioria dos embargos. O secretário de Meio Ambiente se comprometeu em 60 dias regulamentar”, disse Edvaldo ao receber a resposta de Luiz Calixto de que o governo já trabalha na construção da minuta do decreto regulamentando o tema.
O secretário de Fazenda Amarísio de Freitas informou que uma comissão será formada, com a participação do setor produtivo, para discutir a respeito da pauta sempre que for necessário. “O que podemos estar fazendo aqui? É revendo a cada três meses, e essa sugestão do Pereira de criar uma comissão, embora seja competência da Sefaz, mas fazer aqui essa discussão a cada três meses”.
Luiz Calixto, secretário de Governo, afirmou que a pauta do boi “não é nada imutável”.