O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) assinou, no último dia 18 de agosto, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2024, com a empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A., responsável pela administração e gerenciamento do benefício de auxílio-alimentação destinado aos servidores efetivos contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do órgão.
O aditivo tem como objetivo a prorrogação da vigência do contrato, avaliado em R$ 5,3 milhões, garantindo a continuidade do fornecimento do benefício por meio de cartões magnéticos/eletrônicos com chip de segurança e senha. Segundo o Executivo, a medida assegura que os servidores tenham acesso ao crédito mensal de alimentação de forma digital e segura.
O contrato terá vigência de 12 meses, entre 2 de setembro de 2025 e 2 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, desde que mantida a vantajosidade para a administração pública, conforme prevê a legislação.
A contratação teve origem em processo licitatório realizado por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 585/2023, fundamentado na Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações federais e estaduais aplicáveis. A assinatura do termo foi realizada por Taynara Martins Barbosa e Anderson de Souza Castro, representando o Detran/AC, e por Giovana Vieira Alves, em nome da Pluxee Benefícios Brasil S.A.
Os recursos para custear a execução do contrato são provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, alocados na dotação orçamentária destinada à manutenção das atividades administrativas e operacionais do Detran.