Medida foi tomada após esgotadas as tentativas de comunicação
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou, nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital nº 05/2025, notificando motoristas que tiveram o direito de dirigir cassado. A medida foi tomada após esgotadas as tentativas de comunicação por via postal, conforme previsto no artigo 256, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os condutores listados devem entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo de 48 horas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Caso não haja a entrega, o bloqueio será registrado no sistema nacional (RENACH).
O DETRAN/AC alerta que dirigir com a habilitação cassada configura infração gravíssima e crime de trânsito, sujeito a multa, apreensão do veículo e pena de detenção de seis meses a um ano ou multa, conforme o artigo 309 do CTB. Os condutores poderão solicitar reabilitação, desde que cumpram as exigências do artigo 147 do código.
A autarquia também divulgou o Edital de Notificação de Veículos Removidos nº 016/2025, convocando proprietários e credores fiduciários para retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos. A retirada deve ser feita no depósito da WR Leilões, na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, Vila Ivonete, em Rio Branco, mediante quitação de IPVA, multas, taxas, seguro obrigatório, vistoria e despesas de remoção e depósito. O prazo para regularização é de dez dias, sob pena de leilão.
Mais informações estão disponíveis no site www.wrleiloes.com.br ou pelo telefone 0800-423-0000.