Com exceção de Márcio Bittar, nenhum parlamentar do Acre destinou emendas para incremento em Saúde para custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos no período citado.
Dados divulgados hoje (13/8) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram que o incremento na Saúde, por meio de emendas parlamentares, mais que triplicado de 2019 a 2024. Ao lado do Acre, está o Amapá e Roraima. A maioria das destinações dos recursos foram para hospitais públicos.
Em 2019, o limite total de incremento ao custeio, no Acre, foi de R$ 194.778.259. Já no ano seguinte, essa cifra subiu para R$ 218.230.374. Em 2021, uma ligeira queda: R$ 216.549.288. Nos anos seguintes, 2022, 2023 e 2024, os incrementos foram os seguintes: 235.677,622; R$ 231639.697; e R$ 663.761.735, respectivamente.
Os menores aumentos de limite foram observados nos estados de Espírito Santo (+84%), Paraná (+80%), Distrito Federal (+71%), Rio Grande do Sul (+67%), Santa Catarina (+49%) e São Paulo (+28%). De forma geral, observa-se que os limites evoluíram de modo a beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste do país.
“Essas diferenças nos limites totais estaduais também escondem variações significativas nos limites per capita. Conforme demonstrado na Tabela 4, enquanto estados como o Tocantins, Acre, Alagoas e Amapá poderiam receber mais de R$ 700 por habitante em 2024, o estado de São Paulo poderia receber apenas R$ 369,7, o que representa menos da metade do estado com maior limite. Essa desigualdade foi acentuada em 2024 por causa das mudanças de metodologia realizadas nesse ano. Em 2023, enquanto a diferença entre o maior e o menor limite foi de R$ 124,8, em 2024 essa amplitude aumentou para R$ 419,1, mais de três vezes do valor imediatamente anterior e do que a média entre 2019 e 2023”, revela o estudo Financiamento do SUS e emendas parlamentares: uma análise da desigualdade das transferências de incremento ao custeio de serviços no período de 2019 a 2024.
O estudo revela, ainda, que nenhum senador ou deputado federal do Acre, com exceção do senador Marcio Bittar, que destinou recursos à Santa Casa da Amazônia em 2021, quando foi relator do Orçamento, nenhum hospital privado sem fins lucrativos recebeu emendas via SUS. A destinação de Bittar representa 0,1%.