Após a polêmica da semana passada, os deputados estaduais aprovaram hoje (3/6) um projeto de autoria da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), que cria auxílio de saúde no valor de R$ 2.446,00 e estabelece o adicional por tempo de serviço que varia de 1% a 35%, a cada ano de serviço.
Na semana passada a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Palácio Rio Branco. O governo alegava que a matéria criava um auxílio adicional de saúde superior ao que foi pago aos demais servidores públicos, ou seja, de R$ 500,00.
O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, chegou a declarar que “não iria abrir a porteira para que os servidores públicos caiam em cima da própria Assembleia, exigindo algo semelhante. Então é assim: jogo limpo, cartas na mesa, sem subterfúgios”.
Nesta quarta-feira, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição, foi o único a comentar. Ele rebateu a narrativa de que a aprovação do PL da Defensoria causaria ‘crise entre os poderes’.
“Só para fazer um registro rápido. Nós acabamos de aprovar a lei que trata da alteração da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e agora vamos votar a lei que também altera a Lei Completar 312 que trata do quadro de pessoal e estruturação da DPE. Houveram muitos debates e muitas polêmicas em torno dessa lei da Defensoria e chegou um momento de que tinha que separar os homens dos meninos. E, ainda bem que alguém de bom senso fez, e aqui nós vamos aprovar por consenso, tanto a Lei da PGE quanto à Lei da Defensoria Pública. E tudo aquilo que propagandearam, que plantaram, potoca, para dizer que haveria uma crise entre os poderes, na verdade o que havia era uma crise de dor de cotovelo. Feito o consenso, vamos todos aprovar por unanimidade. Aliás, como dizia a minha mãe: ‘está a casa quieta, com o povo dentro’”.