Os deputados estaduais aprovaram hoje (10/12) o projeto de lei que visa subsidiar em 50% o valor das passagens aéreas para Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão. A deputada Michelle Melo (PDT) foi a relatora. Com a aprovação por 18 votos favoráveis, fica criado o Programa Integra Acre.
O projeto previa a concessão do benefício em até 50% do valor das passagens. Os parlamentares entraram em acordo e emendaram a proposta, garantindo que será assegurado metade do valor da passagem. Ou seja, 50%.
Outro item que havia no texto original, que foi retirado, é o que exigia que os beneficiários apresentassem justificativa sobre a situação de vulnerabilidade social que assegure a concessão do benefício. Os deputados mantiveram apenas duas exigências: que seja inscrito no CadÚnico para Programas do Governo Federal e tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Ao discutir a matéria, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) sugeriu que o Deracre aumente a tabela pesos de pousos nesses municípios, que hoje é de 5.100 mil quilos, para 5.700 quilos.
Com isso, aeronaves maiores, como os bandeirantes, podem pousar nessas cidades e assim baratear o preço das passagens. Um avião bandeirante leva até 18 passageiros, diferente dos caravans, que não passam de 10 pessoas.
“Nós estamos discutindo pagar metade da passagem com o novo Programa. Agora, pagar a metade de R$ 1.500,00 é R$ 750,00. Continua cara e excludente a passagem. Quem aqui não recebe os pedidos de uma família desesperada? Então, para fazer jus a esse Programa, para fazer jus aos investimentos que foram feitos nas pistas, você teria que elevar, minimamente, o peso de operação dessas pistas. Para quanto? Para 5.700 quilos. Se aumentar para 5.700 quilos, o Bandeirante [modelo de aeronave] pousa. Sempre pousou. Antes dos investimentos que o governo fez, sempre pousaram os Bandeirantes”, disse Edvaldo Magalhães.
Edvaldo afirmou, ainda, com a exclusão dessas aeronaves para pousarem nesses municípios do Acre, os bandeirantes estão operando em cidades do Amazonas.
“Os bandeirantes estão saindo de Cruzeiro e indo para Ipixuna (AM), Envira (AM), vão para Manaus (AM), mas não podem ir para Marechal Thaumaturgo. Não podem ir para Porto Walter, que tem iluminação noturna o aeroporto. Porque fizeram a restrição para que a empresa que hoje aluga, inclusive os jatos do governador, possa operar com seus caravans. Você está tirando do mercado a concorrência. Eu estou afirmando isso aqui. Esse assunto não se resolve com essa lei, se resolve com uma ação do Deracre. Fez os investimentos, porque não voltam [as pistas] a operar? Ah, não, foi malfeita, porque um Bandeirantes não pode pousar? Pousa, não vai acabar com a pista, não. Existe uma restrição não explicável, não justificável, não fundamentada”, enfatizou.