Os deputados estaduais, membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Serviço Público, aprovaram na manhã de hoje (17/12) o projeto que cria a Loteria Estadual. A matéria foi relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD).
Ele destacou que outras unidades da federação já aprovaram a iniciativa. “Vários estados já adotam isso: São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. São Paulo arrecadou mais de R$ 600 milhões. E um recuso que vem para o estado e vem em benefício do povo do Estado”, disse o Eduardo Ribeiro.
Os parlamentares entram em consenso e alteraram o artigo 2º que trata a respeito da destinação dos recursos arrecadados, incluídos os prêmios não reclamados pelos ganhadores. O recurso será destinado às áreas de incentivo ao esporte, auxílio ao menor, amparo à velhice, previdência estadual, saúde pública, educação e cultura. Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco.
O texto vai ao plenário nesta quarta-feira (17/12). A expectativa é de que a redação seja aprovada por unanimidade.