A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o texto-base do PL da Dosimetria, proposta que revisa as regras de cálculo e execução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi concluída por volta de 2h27, com 291 votos favoráveis, 148 contrários, uma abstenção e 72 ausências.
O projeto altera dispositivos da lei penal, permitindo progressão de regime após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, além de autorizar remição por trabalho ou estudo também para condenados em regime domiciliar.
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, especialistas apontam que a mudança pode reduzir significativamente o período em regime fechado.
A sessão foi marcada por forte tensão. Houve retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário e relatos de restrições impostas pela Polícia Legislativa ao trabalho de jornalistas durante a votação.
Como votaram os deputados do Acre
A bancada acreana apresentou posições divergentes:
- Votaram contra o PL da Dosimetria:
* Socorro Neri (PP)
• Meire Serafim (União Brasil)
• Votaram a favor: * Zezinho Barbary (PP) • Roberto Duarte (Republicanos) • Coronel Ulysses (União Brasil) • Antônia Lúcia (Republicanos)
• Ausentes: * Eduardo Veloso (União Brasil) • Zé Adriano (PP)
Com o texto-base aprovado, o projeto segue para o Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende pautar a proposta ainda em 2025.