Montante será destinado às cidades de Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá. Ao todo, MDR já disponibilizou R$ 12,34 milhões para auxiliar ações de resposta ao desastre no estado
Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a liberação de mais R$ 4,18 milhões para atender cidades do Acre atingidas pelas cheias. O montante apoiará Rio Branco, Santa Rosa do Purus e Tarauacá.
O total repassado para localidades acreanas que sofrem com a elevação dos níveis dos rios da região chega a R$ 12,34 milhões. Na última sexta-feira (26), outros R$ 8,16 milhões já haviam sido liberados para o governo estadual e para as cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Feijó e Mâncio Lima.
A capital acreana contará com a maior fatia do repasse: R$ 2,6 milhões. Por sua vez, Tarauacá terá acesso a R$ 1,2 milhão, enquanto Santa Rosa do Purus receberá R$ 384,9 mil. Os recursos serão utilizados para a aquisição de cestas básicas, kits de limpeza e higiene pessoal, água potável, colchões, locação de barcos e de combustíveis.
Os planos de trabalho de Porto Walter e Rodrigues Alves ainda estão em análise pela equipe da Defesa Civil Nacional e os recursos devem ser repassados nos próximos dias. Novas solicitações – tanto de outros municípios quanto dos já beneficiados – podem ser enviadas ao MDR para serem analisadas e terão os recursos liberados de acordo com os planos de trabalho apresentados ao órgão federal.
O montante liberado é parte dos R$ 450 milhões disponibilizados para o Ministério do Desenvolvimento Regional apoiar estados e municípios de todo o País no enfrentamento a desastres naturais. O crédito extraordinário foi autorizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última segunda-feira (22) por meio de Medida Provisória.
Calamidade pública no Acre
No início da semana passada, o MDR reconheceu o estado de calamidade pública em dez municípios do Acre atingidos por inundações: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município. O objetivo é acelerar as ações federais de resposta a desastres públicos, notórios e de alta intensidade.
A Defesa Civil Nacional está apoiando o estado do Acre desde o início da última semana, com a coordenação do monitoramento realizado pelas agências federais responsáveis. O MDR auxiliou os municípios nas ações de resposta, elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos e atendimento à população afetada.
Procedimento
Para solicitar os recursos federais destinados a ações de Defesa Civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O pedido deve atender os critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
No entanto, pelo caráter emergencial, é possível solicitar recursos para ações de socorro e assistência mesmo antes do reconhecimento federal. Trata-se de apoio a medidas de busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; de enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2ID, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
Tanto a solicitação de reconhecimento federal, quanto as solicitações de recursos são realizadas por meio do S2ID. O reconhecimento federal também permite que o Governo Federal antecipe pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.