O governo federal oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24, o novo valor do salário mínimo que passará a vigorar em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2026. Conforme o Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, o piso nacional será reajustado para R$ 1.621,00.
O ato foi assinado pelo presidente da República, com base no que estabelece a Constituição Federal e nas regras previstas nas Leis nº 14.663/2023 e nº 15.077/2024, que tratam da política de valorização do salário mínimo.
De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada será de R$ 7,37. O reajuste impacta diretamente milhões de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais que têm seus rendimentos vinculados ao piso nacional.
A medida entra em vigor oficialmente no primeiro dia de 2026 e integra a política do governo federal de recomposição do poder de compra do salário mínimo, considerando critérios econômicos e legais definidos em lei.