A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Manuela Canuto de Santana Farhat, deu um prazo de 90 dias para que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) apresente plano de ação detalhado para fortalecimento da estrutura institucional responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo: diagnóstico do quadro técnico atual e necessidades de ampliação; estratégia para contratação e capacitação de analistas ambientais dedicados exclusivamente à análise dos cadastros; e proposta de estabelecimento de metas quantitativas de validação com sistema de bonificação por produtividade.
De acordo com Manuela Canuto, apesar dos investimentos confirmados pelo Climate Policy Initiative, dos aproximadamente 53 mil imóveis rurais cadastrados no Acre, apenas 2.260 tiveram seus processos de análise concluídos pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), representando meros 4,3% do total cadastrado, com somente 20% de análises iniciadas (10.569 cadastros).
Diante disso, ela recomenda, ao Imac, que apresente a estratégia de priorização para análise dos cadastros nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, considerando as áreas sob maior pressão de desmatamento, imóveis em áreas de especial interesse para a conservação e propriedades com presença de conflitos socioambientais.
Também solicita o relatório circunstanciado sobre a aplicação dos recursos recebidos do Fundo Amazônia, detalhando: valores efetivamente executados por componente do projeto; resultados alcançados em comparação com as metas estabelecidas; e análise crítica da relação custo-benefício considerando o baixo índice de validação.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC, edição de hoje (15).