Nos próximos dias, uma equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) desembarcará em Rio Branco para auditar obras realizadas pelas prefeituras do Acre com recursos das emendas PIX. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), visa verificar a aplicação dos recursos, especialmente em municípios que não atenderam às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 2020 e 2023, as prefeituras precisaram apresentar planos de trabalho detalhados e comprovar a execução das obras conforme as recomendações do ministro Flávio Dino. Municípios como Senador Guiomard, Sena Madureira e Rio Branco receberam valores expressivos, totalizando milhões de reais em repasses.
A CGU identificou que algumas prefeituras, como Sena Madureira, apresentam prestação de contas considerada inconclusiva. Além disso, sete prefeituras foram investigadas pelo Ministério Público Federal no final de 2024, incluindo Brasileia, Epitaciolândia e Capixaba, devido a possíveis irregularidades no uso dos recursos.
A coordenadora da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Murilice Maffi, esclareceu que as prefeituras não foram diretamente afetadas pela decisão recente do STF, que inicialmente mirava universidades federais. No entanto, uma nova fase de controle constitucional deve ampliar o escopo das investigações, atingindo diretamente as administrações municipais.