A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) oficializou o reajuste dos valores pagos à empresa responsável pela vigilância patrimonial ostensiva armada nas escolas da rede estadual em Rio Branco. O sétimo termo aditivo ao contrato nº 118/2022, firmado com a Estação Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda, prevê que os novos valores entrem em vigor entre março de 2025 e maio de 2026.
Segundo o documento, o valor unitário do item 01 foi reajustado para R$ 12.333,67, o que representa um custo mensal de R$ 1.307.369,02. Já o item 02 teve o valor ajustado para R$ 14.168,48, totalizando R$ 1.501.858,88 a cada mês. Na soma, o contrato passará a custar R$ 2.809.227,90 mensais aos cofres públicos.
O reajuste atende ao que estabelece o artigo 40 da Lei nº 8.666/93 e foi aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Diretoria de Licitações e Contratos da SEE.
As despesas serão custeadas por diferentes dotações orçamentárias, entre elas o Salário-Educação, os royalties do petróleo (FEP) e programas de manutenção administrativa e operacional da Secretaria de Educação.
Apesar da repactuação, todas as demais cláusulas do contrato original permanecem em vigor. O objetivo, segundo a SEE, é assegurar a presença de vigilância armada nas escolas, prédios administrativos e anexos da rede estadual. O termo aditivo, publicado nesta sexta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), foi assinado pelo secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e pela representante da empresa contratada, Dayanna Menezes Soares de Araújo.