“As fotos estão aí, as nomeações estão aí, e eu vou dizer uma coisa para você, viu? Se tem uma coisa que eu não mexo, é com família. O que já veio de situações para mim, desde o dia que isso começou. E eu não mexo com família, eu não gosto. Eu não ajo assim. Agora... eu não sou cagona. E me desculpem a palavra. Ela pode ser... assim... tida como talvez para uma Corte... Ela talvez seja inadequada... mas eu não sou cagona. Eu assumo meus atos e não adianta a ameaça”, disparou Naluh.
A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) votou pela não confirmação da decisão proferida pela conselheira Naluh Gouveia, que determinava que o secretário de Estado de Agricultura, José Luís Tchê, se abstivesse de fazer novos repasses à Federação NBHA do Acre, envolvida nas atividades da Expoacre Rio Branco 2025.
A medida de Naluh Gouveia foi tomada após o repasse de R$ 1,5 milhão sem a devida comprovação da finalidade pública e em desacordo com orientação formal da relatoria. Uma decisão do desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) sustou a medida do Naluh. Hoje (31/7), o plenário do TCE/AC julgou se ratificava ou não a cautelar imposta por Naluh Gouveia.
Os conselheiros Antônio Malheiro, Ronald Polanco, José Ribamar Trindade e Maria de Jesus formaram maioria pela não ratificação da decisão monocrática de Naluh Gouveia. Malheiro alegou que o TCE não tem “poder infinito da cautelar”.
“Ninguém nos tirou poder de cautela. O que nós temos que fazer? O que fazemos em todas as cautelares, que são cassadas. Ir, então, a quem tem o poder e convencê-los de que estamos certos. E quem faz isso? A presidência, que representa o nosso Tribunal. Quem tem que convencer, podendo ou não. Não depende de nós. O ir ao TJAC cabe, é pertinente. Vamos convencê-los? Não sei. Não vamos convencê-los? Não sei. Mas temos que fazer isso. Mas, não podemos esquecer que o TJAc tem poder para interferir na forma do Tribunal, porque esse foi o modelo constitucional para o Poder Judiciário e para os Tribunais de Contas”, disse Malheiro.
Ronald Polanco foi além. Disse que o Tribunal de Contas pecou quando não fiscalizou o primeiro repasse de mais de R$ 600 mil feito à Federação quando da Expoacre Juruá. “Deixamos de fazer, recorrer para esse modelo a gente joga no diálogo que não é bom. Eu acho que esse é um tipo de diálogo, com todo o respeito da decisão da conselheira relatora, mas eu acho que não é bom. Tem outros momentos que a gente tem que discutir. O futuro do Acre, inclusive, eu acho que nós temos que discutir no pacto da educação, o Judiciário tem que estar conosco, porque estamos com este problema hoje. A idade escolar dos nossos filhos está defasada, eles estão no quinto, sexto ano com idade escolar de segundo. Ano, mas nós estamos medindo isso? Precisam medir. Bom, diante disso, eu vou por não ratificar, realmente, e arquivar o processo”, ressaltou Polanco.
A conselheira Maria de Jesus foi rápida. Ela acompanhou o voto de Antônio Malheiro pelo não confirmação da medida cautelar imposta por Naluh Gouveia. “Meu voto é acompanhar o voto dos demais. Eu entendo que tudo que precisava ser dito, foi dito”.
Ribamar Trindade também foi breve. Disse que era preciso “respeitar a decisão judicial” e não caberia ao pleno ratificar uma decisão já revogada pelo pela Justiça do Acre.
A presidente do TCE/AC, conselheira Dulcinéa Benício, rechaçou a ideia de que a discussão do assunto pelo pleno seria uma afronta ao TJAC. “Se o Tribunal traz ao pleno uma cautelar e os relatores entendem que devem não confirmar a decisão da relatora, onde é que está o descumprimento judicial da decisão na apreciação da medida? Isso não existe. Da mesma forma que também não há descumprimento à decisão judicial, quando o Tribunal confirma a cautelar da relatora, condicionando a reversão e a suspensão dos seus efeitos após uma reversão da decisão final, então que nós possamos compreender a mecânica processual que se desenrola tanto no Tribunal de Contas quanto no Poder Judiciário. Então, assim, que isso fique muito claro em momento algum aqui há ferimento, há violação, há afronta ao Poder Judiciário”.
O voto contrário dos colegas deixou Naluh Gouveia irritada. Ela disse que não tem medo de ameaças e que ninguém irá calar a sua voz. Fez menção ao desembargador Júnior Alberto e sua proximidade com o Palácio Rio Branco. Disse que, caso a conselheira Dulce Benício, não tivesse levado o caso ao conhecimento do pleno do TCE, ela iria procurar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre para apurar a decisão tomada por Júnior Alberto.
“Não tem para mim ameaça jurídica ou ameaça verbal ou qualquer tipo de ameaça na minha vida que me faça calar. Só tem uma coisa na minha vida que me faz calar, se um dia eu pegar dinheiro público, indevidamente, ou fazer alguma coisa que envergonhe a minha família. E nesse dia, a minha família vai sofrer muito. Nesse dia, eu sou banida, porque eu mesmo faço. Não tem ameaça de desembargador, de pleno, de ninguém na minha vida que me cale”, disse Naluh Gouveia.
E mandou um recado direto a Júnior Alberto, ao ler parte da decisão proferida por ele: “Eu vejo isso como uma ameaça. Mas como o pleno não abraça, de jeito nenhum sua conselheira, eu quero dizer que ninguém, ninguém me faz calar quando estou certa. E eu estou certa! Eu, estou certa. O que me faz estar certa é eu deitar a minha cabeça no meu travesseiro e dormir. Alguns, aqui, devem estar pensando: ‘eu também faço isso’. Será? Será? Será?”, questionou ela reiteradas vezes.
E completou: “eu vou para cima e se a conselheira [Dulce Benício] não tivesse chamado a reunião, como eu sei que a Dulce é muito zelosa nisso e chamou essa reunião, eu ia chamar. Eu ia pedir para ser recebida pelo doutor Laudivon e para ser recebida pelo doutor Nonato, que é o Corregedor do Tribunal de Justiça, ia conversar, dizendo que o Tribunal tem que ser ouvido quando dá uma cautelar. Ninguém iria tentar convencer ninguém. Eu só acho que a gente ia acrescentar, a gente ia contribuir. Eu só sei o que eu faço. Para se ter essa posição é bem difícil. É mais ou menos aquela coisa: ou eu sigo Deus, ou eu sigo Satanás. Não dá para seguir dois. É um estado muito pequeno, como dizia o nosso Zé Leite, de muro baixo. As fotos estão aí, as nomeações estão aí, e eu vou dizer uma coisa para você, viu? Se tem uma coisa que eu não mexo, é com família. O que já veio de situações para mim, desde o dia que isso começou. E eu não mexo com família, eu não gosto. Eu não ajo assim. Agora... eu não sou cagona. E me desculpem a palavra. Ela pode ser... assim... tida como talvez para uma Corte... Ela talvez seja inadequada... mas eu não sou cagona. Eu assumo meus atos e não adianta a ameaça”.