As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e de Serviço Público (CTSPM) da Assembleia aprovaram o projeto de lei que visa subsidiar em 50% o valor das passagens aéreas para Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão. A deputada Michelle Melo (PDT) foi a relatora. A votação aconteceu nesta terça-feira (9/12).
O projeto previa a concessão do benefício em até 50% do valor das passagens. Os parlamentares entraram em acordo e emendaram a proposta, garantindo que será assegurado metade do valor da passagem. Ou seja, 50%.
Outro item que havia no texto original, que foi retirado, é o que exigia que os beneficiários apresentassem justificativa sobre a situação de vulnerabilidade social que assegure a concessão do benefício. Os deputados mantiveram apenas duas exigências: que seja inscrito no CadÚnico para Programas do Governo Federal e tenham renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
Nas comissões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu que a inscrição no CadÚnico seja o principal requisito para assegurar o direito ao cidadão. Para ele, isso facilita para as pessoas mais pobres.
“O CadÚnico já resolve tudo. Agora, vai atrás de relatório. Até ele encontrar o assistente social da Prefeitura para ele poder mandar uma justificativa, já enterrou o parente ou já passou o dia da viagem. Aí tem que fazer o exame que ele não conseguiu. Estamos aqui criando a dificuldades para as pessoas mais pobres e esse não é o objetivo. Por isso, defendo o CadÚnico como requisito, que é uma das coisas mais modernas que existem”.