Em votaçõe simbólica, o plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei do Executivo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). Segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução ou isenção do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes terão aumento na carga tributária.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional e progressiva de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). O texto também institui tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
A alíquota extra máxima de 10% será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil por mês). O projeto mantém ainda a cobrança de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, com exceções para governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades previdenciárias internacionais, conforme regras de reciprocidade.
A proposta também inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, a fim de cobrir eventuais perdas na arrecadação. A estimativa do governo federal é de que, entre 2026 e 2028, a arrecadação adicional gere superávit de aproximadamente R$ 12,27 bilhões, valor destinado a equilibrar as contas das administrações regionais.