A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4 mil para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras.
A proposta prevê reajustes anuais, sempre no dia 1º de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o índice seja extinto, outro indicador oficial será adotado para a atualização do valor.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo, permitindo que o projeto seja aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso.
O texto, que visa garantir uma remuneração mínima para profissionais que atuam na inclusão e acessibilidade de pessoas surdas em todo o país,
seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado.