A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 849/19, de autoria do deputado Jesus Sergio (PDT-AC), para que Administração Pública Municipal, Estadual e do Distrito Federal ofereçam equipamentos eletrônicos portáteis para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias.
Em maio deste ano, Jesus Sérgio apresentou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a proposta de criação de um sistema nacional de coleta de dados, que irá armazenar e organizar os dados coletados pelos agentes de saúde e de endemias em todo o Brasil. A ideia é facilitar e identificar os pontos críticos e, com isso, desenvolver ações específicas de combate e redução da infestação do mosquito.
A proposta de Jesus Sérgio tramita apensado ao PL 7097/17 relatado e aceito com substitutivo apresentado pelo pedetista Gil Cutrim (MA), que obriga o fornecimento de equipamentos como tablets e smartphones para a realização dos trabalhos.
Embora o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS, do Ministério da Saúde, determine a aquisição dos equipamentos para suporte dos agentes, a norma não vem sendo cumprida.
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.