Sob relatoria do deputado federal Zé Adriano (PP-AC), a Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs) do país. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou o projeto que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI).
O objetivo do programa é oferecer apoio técnico, orientação jurídica e contábil, além de cursos de gestão, inovação e educação financeira, ajudando os MEIs a crescerem com mais segurança e competitividade.
O Pronatec-MEI contará com uma plataforma digital onde o microempreendedor poderá acessar cursos, agendar consultorias e encontrar informações sobre crédito e oportunidades de negócio.
Durante a análise do projeto, Zé Adriano, fez ajustes importantes, como a retirada da previsão de que o Sistema S financiaria o programa. Segundo ele, os recursos dessas entidades têm destinação específica para outras finalidades.
Para viabilizar as ações, será criado o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (Funcaf-MEI), que reunirá recursos públicos e privados e será administrado por um comitê ligado ao Ministério do Empreendedorismo.
Zé Adriano destacou que a proposta reforça o compromisso com quem move a economia brasileira, oferecendo condições reais para que o microempreendedor se qualifique e amplie seus negócios.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, seguirá para o Senado.