O prefeito de Tião Bocalom anunciou nesta segunda-feira, 9, em seu gabinete, o lançamento do Edital de Concorrência Pública nº 005/2026, que trata da concessão e operacionalização do sistema de transporte coletivo da capital acreana. A previsão é de que o processo licitatório movimente mais de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, considerado um dos maiores projetos de concessão já realizados pelo município.
Segundo o prefeito, o novo modelo busca garantir segurança jurídica para as empresas e melhoria na qualidade do serviço prestado à população. Atualmente, as operadoras atuam por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses, situação que, de acordo com Bocalom, dificulta investimentos no sistema.
“Estamos falando de um fato de grande relevância para o município e para o Estado. O transporte coletivo precisa de estabilidade. Nenhuma empresa vai fazer investimentos se não tiver segurança jurídica. E essa segurança só vem com a licitação”, afirmou.
Contrato pode chegar a 20 anos
O edital prevê contrato inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10, garantindo às empresas vencedoras um período suficiente para realizar investimentos na modernização da frota e na melhoria da operação.
Bocalom explicou que o edital lançado agora é, na verdade, uma reedição do processo anterior, adaptado à nova legislação nacional de licitações — a Lei nº 14.133, que substituiu a antiga Lei nº 8.666.
Além da mudança na legislação, o modelo de remuneração também foi alterado. Em vez de pagamento por passageiro transportado, o sistema passará a remunerar as empresas por quilômetro rodado, metodologia já adotada em diversas cidades do país.
Tarifa mantida em R$ 3,50
Mesmo com a mudança no modelo de concessão, a Prefeitura pretende manter a tarifa de ônibus em R$ 3,50, considerada uma das mais baratas do Brasil. Estudantes continuam pagando R$ 1, enquanto a diferença para o custo real do sistema é subsidiada pelo município.
De acordo com o prefeito, atualmente a prefeitura paga cerca de R$ 7,13 por passageiro transportado, arcando com a diferença entre o valor da tarifa e o custo operacional. “O transporte público é fundamental principalmente para os mais pobres, que dependem dele para trabalhar e estudar”, ressaltou.
Frota com ônibus elétricos
O novo sistema também deverá contar com renovação da frota, incluindo seis ônibus elétricos e cerca de 40 a 45 veículos a combustão, que serão adquiridos por meio de financiamento viabilizado junto ao governo federal.
Esses veículos serão incorporados ao sistema e administrados pela empresa vencedora da licitação.
Lote único e disputa entre empresas
A licitação será realizada em lote único, permitindo que apenas uma empresa opere todo o sistema de transporte coletivo da capital. Segundo a prefeitura, a decisão busca evitar aumento de custos administrativos, que poderiam impactar diretamente no valor da tarifa.
Com o valor estimado da concessão ultrapassando R$ 1 bilhão, a expectativa da gestão municipal é de que o processo desperte interesse de grandes empresas do setor.
“É muito dinheiro em jogo e as empresas vão disputar. Isso é bom, porque aumenta a concorrência e pode reduzir o custo final do serviço”, destacou Bocalom.
Processo pode enfrentar judicialização
O procurador-geral do município, Joseni Cordeiro, afirmou que o edital foi revisado diversas vezes para reduzir riscos jurídicos. Segundo ele, foram realizadas dezenas de reuniões técnicas após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e após mudanças na legislação.
Mesmo assim, a prefeitura admite que o processo pode sofrer impugnações ou judicializações, o que poderia atrasar a conclusão da licitação.
Enquanto o processo não é finalizado, o transporte coletivo continuará sendo operado de forma emergencial pela empresa atual. “Esperamos que haja o mínimo de impugnações possível. Mas, se houver judicialização, o prazo passa a depender do Judiciário”, explicou o procurador.