O número de brasileiros que dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atingiu níveis críticos. Para enfrentar essa realidade, o governo federal colocou em consulta pública uma proposta que transforma o processo de habilitação, buscando torná-lo mais acessível, rápido e menos custoso.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 900 mil infrações por direção sem habilitaçãoforam registradas em 2024. Em 2025, até o mês de setembro, o número já chega a quase 800 mil autuações. Além disso, a estimativa é de que cerca de 20 milhões de pessoas estejam dirigindo sem habilitação em todo o país.
Nova CNH: o que muda
O Ministério dos Transportes propõe uma série de alterações no processo de habilitação de condutores. A proposta está aberta para comentários da população na plataforma Participa + Brasil, até o dia 2 de novembro de 2025.
Entre os principais pontos da reforma, destacam-se:
Critérios de entrada mantidos
Nada muda em relação aos requisitos mínimos:
- Ter 18 anos ou mais
• Saber ler e escrever
• Possuir CPF e documento de identidade válido
O governo propõe o fim da exigência de 45 horas de aula teórica em autoescolas. O candidato poderá estudar:
- Em uma plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes
• Em autoescolas, com aulas presenciais, remotas ou híbridas
• Em instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas
O conteúdo continua obrigatório, mas o estudante poderá escolher como e onde estudar.
Processo mais digital
- A abertura do processo poderá ser feita online, pelo site ou aplicativo do Detran local.
• Quem preferir, ainda poderá optar pelo atendimento presencial.
• O acompanhamento de cada etapa será feito pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).
• Candidatos que fizerem o curso online poderão validar a identidade digitalmente, via conta Gov.br.
Biometria obrigatória
Após o curso teórico, será necessário comparecer ao Detran para a coleta de biometria (foto, digitais e assinatura). Essa etapa é essencial para formalizar o processo e será exigida também nos exames.
Exames médicos e psicológicos mantidos
Essas etapas continuam obrigatórias e devem ser feitas em clínicas credenciadas pelos Detrans estaduais.
Aulas práticas opcionais
Uma das mudanças mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das 20 horas de aula prática. O candidato poderá:
- Aprender com instrutores credenciados
• Ter aulas em autoescolas
• Utilizar seu próprio veículo ou o do instrutor
Exames seguem obrigatórios
- A prova teórica permanece como etapa obrigatória e poderá ser aplicada presencialmente ou online, a depender da estrutura de cada estado.
• Para aprovação, o candidato precisa acertar ao menos 70% das questões. Caso reprove, poderá refazer a prova quantas vezes for necessário.
• Já o exame prático de direção continuará sendo aplicado por examinadores do Detran. A pontuação mínima exigida é de 90 pontos, com o candidato iniciando a prova com 100 pontos e perdendo conforme os erros cometidos.
Permissão provisória e CNH definitiva
Após aprovação no teste prático, o candidato receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Se nesse período o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidentes em médias, a CNH definitiva será emitida automaticamente.
Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano para ser concluído. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% nos custos — uma economia significativa para milhões de brasileiros. As taxas continuam sob responsabilidade dos Detrans de cada estado.
Consulta pública aberta
A proposta está disponível para participação popular até o dia 2 de novembro, no site Participa + Brasil. Depois disso, o texto será enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre sua aprovação e implementação oficial.