Os deputados estaduais aprovaram os reajustes de 4,83% para os servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e de 10% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). O projeto que reajusta os salários de servidores da Assembleia Legislativa, em 4,83%, também foi aprovado.
A votação aconteceu nesta terça-feira (20), no plenário da Casa Legislativa. As três matérias obtiveram 14 votos do total de 24 parlamentares.
Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos. O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Longo (PDT).
Ainda foi aprovada uma moção de aplausos ao empresário Adem Araújo. A moção também é de autoria de Pedro Longo. Dele também a moção de repúdio ao aumento do número de deputados federais, que deve sair de 513 para 531 na próxima legislatura.
Os reajustes foram concedidos as três classes de servidores por conta que os recursos saem diretamente dos orçamentos desses poderes e órgãos. O trio está abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que faz com que os reajustes possam ser concedidos. O que não é o caso dos demais servidores que estão sob o guarda-chuva do orçamento do Poder Executivo, que se encontra acima do limite imposto pela LRF.