A Prefeitura apresentou na tarde desta terça-feira, 9, aos vereadores da Capital, a proposta de revisão do Plano Diretor de Rio Branco. Considerada a principal lei de planejamento urbano, a norma orienta o crescimento da cidade, o uso do solo, a preservação ambiental e a distribuição de equipamentos públicos.
Segundo a coordenadora do processo, a arquiteta e urbanista Ana Cunha, a atualização tem como objetivo flexibilizar regras urbanísticas para facilitar o desenvolvimento econômico e social.
“Alguns artigos foram acrescentados, outros alterados e alguns revogados. Se fosse para resumir em uma palavra, eu diria flexibilização. O intuito é permitir que as pessoas possam viver sua rotina, sustentar suas famílias e, ao mesmo tempo, contribuir para o crescimento da cidade”, destacou.
Entre os principais pontos, estão a reclassificação do sistema viário, a redução das exigências de vagas de estacionamento em áreas comerciais e históricas, além de mudanças nas regras para o funcionamento de igrejas.
Pela proposta, templos de até 200 metros quadrados ficam isentos da obrigatoriedade de oferecer estacionamento, além de terem classificação urbanística ajustada para facilitar sua instalação.
O vereador Samir Bestene lembrou que o tema já vinha sendo debatido em legislaturas anteriores e reforçou a importância da nova etapa no Legislativo.
“Agora, com a chegada à Câmara, será possível ampliar a discussão em audiências públicas, envolvendo comerciantes, igrejas e demais setores da sociedade. É fundamental que o plano avance e regularize atividades que fomentam a economia local”, afirmou.
Para o secretário especial de Articulação Institucional, Rennan Biths, a reformulação reflete a visão da gestão municipal de preparar a cidade para o futuro. “Esse trabalho passou por diversas instâncias e hoje consolidamos uma versão final. O objetivo é reduzir entraves legais e permitir que Rio Branco cresça com a cara de uma capital”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, também destacou a relevância do projeto. “O novo Plano Diretor é uma das leis mais importantes do município. Sua aprovação será um marco para que Rio Branco possa atrair investimentos e crescer de forma ordenada”, declarou.