A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na sessão desta terça-feira, 17, na Câmara de Rio Branco, um anteprojeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e de Enfrentamento e Combate à Violência contra a Mulher.
Ao defender a proposta em plenário, a parlamentar destacou a necessidade de fortalecer ações institucionais voltadas à proteção feminina no município. “Não podemos mais tratar a pauta das mulheres como algo secundário. É preciso estrutura, política pública permanente e compromisso do poder público com a vida das mulheres”, afirmou.
O anteprojeto prevê a criação de um órgão específico dentro da administração municipal, com a finalidade de formular, coordenar, executar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher.
Segundo Elzinha, a iniciativa busca integrar e fortalecer a rede de atendimento já existente. “Estamos propondo uma secretaria que articule ações com todas as áreas, desde saúde e educação até segurança e assistência social. É uma política transversal, que precisa funcionar de forma coordenada”, explicou.
Entre os objetivos da nova pasta estão a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, o incentivo à autonomia econômica feminina e o fortalecimento de políticas de combate à violência doméstica e familiar. A proposta também prevê a criação de programas como centro de referência da mulher, casa de acolhimento e campanhas permanentes de conscientização.
A vereadora também ressaltou que a medida está alinhada a legislações nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “A legislação já determina que o Estado crie mecanismos para coibir a violência contra a mulher. O município precisa fazer a sua parte com políticas efetivas e estruturadas”, disse.
Ainda de acordo com Elzinha, a criação da secretaria permitirá ampliar o acesso das mulheres a direitos sociais, econômicos e culturais. “Estamos falando de garantir dignidade, proteção e oportunidades. Essa é uma pauta de justiça social e de responsabilidade pública”, concluiu.
O anteprojeto será encaminhado ao Executivo municipal, que poderá transformá-lo em projeto de lei para análise e votação na Câmara.