O Programa 1001 Dignidades, da Prefeitura de Rio Branco, voltou a dar dor de cabeça ao prefeito Tião Bocalom, após uma recomendação ser expedida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), esta semana. No documento, o órgão fiscalizador faz uma série de questionamentos.
De acordo com o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, o número de casas construídas é abaixo do esperado e estas estão sendo erguidas em uma área sem a devida infraestrutura, como ruas pavimentadas, próximas à escolas e postos de saúde, por exemplo.
Em um trecho da recomendação direcionada a Bocalom, Thalles Ferreira menciona que, certidão técnica juntada aos autos, aponta para “a construção de reduzido número de unidades habitacionais, implantadas em localidade distante da malha urbana consolidada, nas proximidades do Igarapé Judia, aparentemente desprovidas de infraestrutura urbana adequada e de condições mínimas de conforto térmico e habitabilidade”.
Ele pontua ainda que habitação é muito mais que uma casa física, mas um conjunto que envolve a infraestrutura, salubridade, segurança, mobilidade e integração urbana.
O promotor ressalta também que “a implantação de unidades habitacionais em área potencialmente vulnerável, distante de equipamentos públicos essenciais, pode configurar risco de segregação socioespacial, exclusão territorial e perpetuação de desigualdades estruturais”.
Diante disso, o representante do MPAC recomendou que Bocalom responda em 30 dias as seguintes informações: estudo técnico que demonstre a conformidade do Programa 1.001 Dignidades com os parâmetros de moradia adequada previstos em tratados internacionais ratificados pelo Brasil; Avaliação sobre: acesso efetivo dos beneficiários a escolas, unidades de saúde, transporte público e equipamentos de assistência social, impactos específicos sobre crianças, idosos e pessoas com deficiência; Relatório de análise de risco socioambiental da área escolhida, com especial atenção à proximidade do Igarapé Judia; demonstração de que não haverá segregação territorial ou criação de bolsões de vulnerabilidade social.
Além disso, Ferreira solicita ainda: justificativa técnica para eventual divergência entre o planejamento inicialmente divulgado e a execução física constatada; medidas adotadas para evitar frustração de expectativas legítimas dos beneficiários; plano de contingência caso se verifiquem falhas estruturais, ambientais ou urbanísticas.
E, por fim, informação sobre eventual suspensão de novas etapas até conclusão de análise técnica integral; indicação de equipe técnica responsável pela fiscalização da execução física e pela garantia de padrões mínimos de habitabilidade; e relatório atualizado do estágio físico da obra, acompanhado de registro fotográfico oficial e laudo de vistoria.