A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos para todos os eleitos e unifica as eleições municipais, estaduais e federais a partir de 2034. O texto segue agora para votação em plenário, com pedido de urgência.
Com a nova redação, prefeitos, governadores e o presidente da República perderão o direito à reeleição a partir da implementação da nova regra. Em contrapartida, os mandatos para esses cargos passarão de quatro para cinco anos.
Além dos cargos do Executivo; deputados federais, estaduais, distritais e vereadores — também terão mandatos de cinco anos, mas continuarão com direito à reeleição. Hoje, esses mandatos duram quatro anos.
Uma das principais mudanças trazidas pela PEC é a unificação das datas das eleições. A partir de 2034, todos os cargos eletivos, incluindo os do Legislativo e Executivo, em todas as esferas, serão escolhidos em um único pleito, a cada cinco anos. Atualmente, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternando entre municipais e gerais.