A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, discutiu a possibilidade de pedir a nulidade do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que houve violação da garantia do juiz natural após a troca de relator do caso. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli deixou a condução do processo após a Polícia Federal encontrar citações ao magistrado no telefone celular de Vorcaro. O tribunal, então, definiu um novo relator por sorteio, que passou a ser o ministro André Mendonça.
Advogados de Vocaro, contudo, apontam que essa mudança de relatoria na Corte ocorreu sem que Toffoli se declarasse formalmente suspeito. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que um juiz pode deixar um caso em situação de impedimento — quando uma das partes é seu parente, por exemplo — , suspeição — no caso de ter alguma relação com os fatos investigados — ou por questões administrativas, como afastamento por questões de saúde.
A apresentação de recurso em cortes internacionais com a alegação de violação da garantia do juiz natural é uma das hipóteses em discussão entre integrantes da defesa do dono do banco Master, mas sem consenso. Há divergências na equipe jurídica sobre essa estratégia, uma vez que uma ação como essa poderia gerar mal-estar com integrantes do STF.
Em nota após a publicação da reportagem, a defesa do banqueiro negou a hipótese de pedir a nulidade neste momento. "A estratégia da defesa sempre foi e continua sendo o foco no esclarecimento do mérito por meio das vias legais adequadas, com a apresentação dos elementos necessários para demonstrar a veracidade dos fatos", diz a nota, que completa: "A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, reiterando que seguirá colaborando com as autoridades competentes para o completo esclarecimento dos fatos."
A troca de relator pelo STF foi fundamentada no Regimento Interno da própria Corte, que prevê a possibilidade de o relator submeter o caso à Presidência do tribunal "questões para o bom andamento dos processos".
O caso Master chegou à Corte após a defesa de Vorcaro argumentar que um material apreendido durante a investigação citava um deputado federal — e, por essa razão, o processo deveria tramitar na Corte. Na ocasião, Toffoli foi definido, por sorteio, como relator do processo e determinou que todos os inquéritos relacionados ao banco deveriam ser enviados ao seu gabinete.
O envio do caso ao STF foi criticado por parlamentares da oposição. Um pedido para que Toffoli fosse afastado da relatoria do processo, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Parlamentares questionaram a parcialidade de Toffoli após o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, revelar que o ministro viajou para Lima, capital do Peru, para assistir à final da Copa Libertadores da América na companhia de um advogado de um dos executivos do Master investigado no inquérito.
Além disso, Toffoli também foi alvo de pedidos de afastamento após a revelação de que dois de seus irmãos venderam participação acionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), para um fundo administrado pelo cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel. O magistrado admitiu também ser sócio da empresa administrada por seus irmãos e que, portanto, também era proprietário do empreendimento.
Reportagens da Folha de S.Paulo e do Estado de S.Paulo mostraram que Zettel está por trás de uma teia de fundos de investimentos administrados pela Reag, gestora investigada por suspeita de fraudes envolvendo o Master.
O GLOBO mostrou também que seguranças que atendem o STF viajaram durante feriados, fins de semana estendidos e recesso do Judiciário para a região onde fica o resort Tayayá, frequentado por Toffoli. Foram 128 dias ao todo, a um custo de R$ 460 mil em diárias.