As obras de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, estão paralisadas em razão de um impasse envolvendo os limites do terreno destinado ao empreendimento. A interrupção ocorre após apontamentos técnicos que indicam possíveis irregularidades na execução do projeto, incluindo a suposta invasão de Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Sehurb), vistorias técnicas constataram que a obra teria avançado além da área oficialmente cedida, ultrapassando os limites do terreno em cerca de 2 mil metros quadrados. O parecer, assinado por arquiteta lotada na pasta, aponta intervenções físicas fora da área autorizada, como movimentação de solo, drenagem e adequações estruturais não previstas inicialmente no projeto aprovado.
Segundo a Sehurb, a situação inviabiliza o prosseguimento regular das obras, sob risco de responsabilização administrativa, ambiental e legal. Entre os principais pontos levantados estão a ocupação indevida de APP e a necessidade de redefinição dos parâmetros de segurança para garantir a estabilidade do terreno e a continuidade do empreendimento.
Em nota oficial, a construtora Newen, responsável pela execução das obras, contestou o parecer da secretaria. O administrador da empresa, Júnior, negou qualquer invasão de Área de Preservação Permanente ou atuação fora dos limites legalmente estabelecidos. A construtora afirma que todas as intervenções realizadas seguiram critérios técnicos e tiveram como objetivo garantir a segurança e a estabilidade do terreno, considerando características de topografia, drenagem e condições geológicas identificadas durante a fase executiva da obra.
Ainda segundo a Newen, eventuais ampliações na área de intervenção foram amplamente discutidas em reuniões técnicas, com conhecimento da própria Sehurb, e não configurariam extrapolação voluntária ou irregular dos limites originalmente definidos.
O impasse entre a secretaria municipal e a construtora tem gerado desgaste institucional e incertezas quanto à viabilidade do projeto, que prevê a entrega das unidades habitacionais até 2026. As moradias são destinadas a um público considerado prioritário, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência, idosos e famílias beneficiárias do aluguel social.
A Caixa Econômica Federal, agente financeiro do programa, informou por meio de sua assessoria que acompanha a situação e aguarda a resolução dos entraves técnicos e administrativos para avaliar os impactos no cronograma da obra.