O governador Gladson Cameli sancionou a Lei nº 4.640, que institui o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pela política de meio ambiente. A nova legislação também revoga a Lei nº 2.426, de 21 de julho de 2011.
De acordo com o texto, o programa será fundamentado no treinamento prático e na supervisão técnica, sendo desenvolvido junto a entidades públicas e privadas atuantes no setor ambiental no Acre.
O objetivo é capacitar profissionais para atuar nas políticas públicas ambientais e climáticas, desenvolver estudos e pesquisas voltados a soluções sustentáveis, integrar ensino, pesquisa e gestão pública, além de fortalecer institucionalmente a administração estadual.
Poderão participar da residência técnica profissionais matriculados em cursos de pós-graduação ou egressos de cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação concluídos nos últimos cinco anos, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação. A participação terá caráter acadêmico e formativo, sem vínculo funcional com o Estado.
A lei prevê que o programa será executado por meio de projetos e atividades compatíveis com as atribuições dos órgãos parceiros. A regulamentação definirá o número de vagas, o valor das bolsas para os residentes e os critérios para remuneração de professores preceptores responsáveis pela orientação técnica. As bolsas terão caráter indenizatório.
Os custos do programa serão cobertos por dotações orçamentárias próprias dos órgãos executores e pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (FEMAF). A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE).