A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que cria o programa "Vacina em Casa", voltado à imunização domiciliar de pessoas com deficiência ou idosas com dificuldade de locomoção.
A proposta será implementada no Sistema Único de Saúde (SUS) e segue agora para análise em outras comissões da Casa. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal e reduzir a exposição dessas populações vulneráveis a doenças transmissíveis.
De acordo com a proposta, Estados, municípios e o Distrito Federal terão a responsabilidade de organizar e capacitar equipes de saúde para a execução do serviço, além de identificar e cadastrar os beneficiários prioritários.
Entre as principais obrigações dos entes federativos, estão:
- Identificar e cadastrar pessoas com mobilidade reduzida que devem receber vacinação em domicílio;
• Ampliar e capacitar equipes de saúde para a aplicação de vacinas nas residências;
• Divulgar o programa, com informações sobre critérios de elegibilidade e formas de acesso;
• Incluir nos orçamentos públicos as despesas necessárias para a execução da iniciativa.
O financiamento do programa se dará por recursos próprios dos entes federados, podendo ser complementado com verbas da União.
A proposta, que para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.