Um Projeto de Lei (PL) em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de um abono natalino para famílias atendidas pelo Bolsa Família. A medida estabelece um pagamento adicional anual, nos moldes do 13º salário, a ser depositado no mês de dezembro.
A proposta altera a legislação atual do programa social para incluir o benefício extra. Pelo texto, o valor do abono corresponderá à média dos repasses recebidos pela família ao longo do ano, calculada pela soma total dos pagamentos dividida por 12.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa da Casa e surgiu a partir de uma sugestão encaminhada por uma entidade da sociedade civil do Rio de Janeiro. Os autores defendem que o reforço financeiro no fim do ano pode ajudar no orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade e ampliar o poder de compra nesse período.
Na justificativa, os defensores argumentam que trabalhadores com carteira assinada e aposentados já recebem gratificação natalina e que a extensão de um mecanismo semelhante aos beneficiários do programa reduziria desigualdades e estimularia o consumo.
Dados citados no texto, com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, indicam que, apesar de avanços recentes, a diferença de renda entre as faixas mais ricas e mais pobres da população brasileira ainda é significativa — ponto usado como reforço para a criação do abono.
A tramitação prevê análise por comissões temáticas e de mérito, além de avaliação de impacto financeiro e constitucionalidade. Depois dessa etapa, a proposta segue para votação em plenário. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado também pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência da República.