A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Felipe Tchê (PP) que institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas. A proposta visa oferecer suporte psicológico, jurídico e assistencial às mães ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras.
O vereador acredita que o programa se tornou uma necessidade premente, considerando os desafios enfrentados por essas mulheres, que lidam muitas vezes com a falta de apoio e recursos. Com a aprovação, o município se compromete a garantir a prioridade dessas mães em serviços de saúde, assistência social e educação, além de criar centros de referência para atendimento especializado.
Os objetivos do programa incluem oferecer apoio psicológico e terapêutico, desenvolver campanhas de sensibilização, fomentar a inclusão social e criar um cadastro municipal das mães atípicas, além de incentivar a participação de Organizações da Sociedade Civil.
O Projeto, de autoria do Vereador, destaca a realidade enfrentada por essas mães, que frequentemente abandonam ou reduzem suas jornadas de trabalho para cuidar de seus filhos. Segundo dados do IBGE, cerca de 17,3 milhões de pessoas no Brasil possuem alguma deficiência, e uma parte significativa das responsabilidades recai sobre as mães. A implantação do programa tem o potencial de mitigar as dificuldades enfrentadas, promovendo uma rede de suporte estruturada e um olhar mais humanizado.