Os vereadores de Rio Branco derrubaram três vetos do prefeito Tião Bocalom na manhã desta quarta-feira, 4, durante sessão conjunta das comissões técnicas da Câmara Municipal. A decisão ocorre logo nos primeiros dias do ano legislativo de 2026 e recoloca em vigor projetos que haviam sido barrados pelo Executivo.
A reunião chegou a ser suspensa temporariamente para que os parlamentares analisassem o conteúdo das matérias antes da votação. Após a retomada dos trabalhos, a maioria votou pela rejeição dos vetos.
Os dispositivos atingidos tratam de temas como regras para eventos abertos ao público infantojuvenil, identificação obrigatória de servidores públicos municipais e inclusão do nome dos autores nas leis aprovadas no âmbito do município.
Entre os vetos derrubados está o Veto nº 18/2025, parcial, ao projeto de lei de autoria do vereador Zé Lopes, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam, durante as apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
Também foi rejeitado o Veto nº 19/2025, integral, ao projeto do vereador Leôncio Castro que estabelece a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais durante o exercício da função.
O terceiro veto derrubado foi o de nº 20/2025, integral, referente ao projeto do vereador Neném Almeida que determina a inserção do nome do autor ou autores proponentes nas leis municipais aprovadas.
A análise ocorreu em reunião ordinária conjunta envolvendo comissões como Constituição, Justiça e Redação Final, Direitos Humanos, Saúde, Meio Ambiente, Direitos da Mulher e Urbanismo, entre outras.
