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POLÍTICA

Câmara de Rio Branco derruba três vetos do prefeito Bocalom no início do ano legislativo

Câmara de Rio Branco derruba três vetos do prefeito Bocalom no início do ano legislativo

Os vereadores de Rio Branco derrubaram três vetos do prefeito Tião Bocalom na manhã desta quarta-feira, 4, durante sessão conjunta das comissões técnicas da Câmara Municipal. A decisão ocorre logo nos primeiros dias do ano legislativo de 2026 e recoloca em vigor projetos que haviam sido barrados pelo Executivo.

A reunião chegou a ser suspensa temporariamente para que os parlamentares analisassem o conteúdo das matérias antes da votação. Após a retomada dos trabalhos, a maioria votou pela rejeição dos vetos.

Os dispositivos atingidos tratam de temas como regras para eventos abertos ao público infantojuvenil, identificação obrigatória de servidores públicos municipais e inclusão do nome dos autores nas leis aprovadas no âmbito do município.

Entre os vetos derrubados está o Veto nº 18/2025, parcial, ao projeto de lei de autoria do vereador Zé Lopes, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam, durante as apresentações, apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Também foi rejeitado o Veto nº 19/2025, integral, ao projeto do vereador Leôncio Castro que estabelece a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais durante o exercício da função.

O terceiro veto derrubado foi o de nº 20/2025, integral, referente ao projeto do vereador Neném Almeida que determina a inserção do nome do autor ou autores proponentes nas leis municipais aprovadas.

A análise ocorreu em reunião ordinária conjunta envolvendo comissões como Constituição, Justiça e Redação Final, Direitos Humanos, Saúde, Meio Ambiente, Direitos da Mulher e Urbanismo, entre outras.