Proposta do vereador Eber Machado visa mapear e garantir direitos para pessoas com TEA e outras deficiências
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Eber Machado (MDB) que cria o Censo Municipal do Autismo e Deficiências. A iniciativa tem como principal objetivo identificar, registrar e acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, permitindo a formulação de políticas
públicas mais eficazes e inclusivas.
O levantamento será realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, que deverão desenvolver protocolos específicos para mapear a realidade desse público. O censo abrangerá a identificação de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências, analisando suas necessidades educacionais e de saúde, além de coletar informações detalhadas sobre a localização geográfica dessas famílias.
Para o vereador Eber Machado, a falta de dados precisos tem dificultado a implementação de políticas públicas adequadas para pessoas autistas e com outras deficiências. Com a criação do Censo, será possível direcionar recursos de forma mais eficiente, assegurando a inclusão e o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e assistência social.
“O projeto de lei N° 18/2025 de nossa autoria foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Rio Branco. Essa é uma vitória para aqueles que lutam diariamente por direitos, inclusão e garantias”, destacou o parlamentar.
A proposta também prevê a capacitação de profissionais da educação e da saúde para um atendimento mais especializado, além da promoção de campanhas de conscientização e combate ao preconceito contra pessoas autistas e com deficiência.
A execução do Censo será acompanhada por uma comissão composta por representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, além de especialistas e familiares de pessoas com deficiência. Caso seja sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação, e os dados deverão ser atualizados anualmente, com relatórios enviados à Câmara Municipal e disponibilizados para a população.