A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 12, o Projeto de Lei que autoriza a terceirização da gestão dos mercados municipais. Com a aprovação do PL, a administração de espaços como o Mercado Elias Mansur será transferida para empresas ou organizações privadas, selecionadas por meio de processo licitatório.
A proposta, que agora segue para a sanção do prefeito Tião Bocalom, visa melhorar a manutenção dos mercados, ampliar os serviços oferecidos aos comerciantes e ao público, garantir um funcionamento regular e reduzir os custos operacionais.
A administração privada ficará responsável pela limpeza, segurança, organização interna, manutenção estrutural e cobrança de taxas, enquanto a prefeitura manterá a fiscalização e a definição de normas gerais de operação dos mercados.
Em discurso durante a votação, o vereador Fábio Araújo (MDB) celebrou a aprovação de uma emenda que assegura aos comerciantes do Mercado Elias Mansur o direito de manter seus espaços de trabalho após a terceirização.
“Duas e meia da manhã, conseguimos sair com a vitória para todos vocês aí do Mercado Elias Mansur. Aprovamos uma emenda garantindo que cada previsionário terá direito ao seu box no novo mercado que será privatizado. Agradeço à base do prefeito por entender que todos vocês merecem o direito de continuar com seu espaço”, afirmou Araújo.