Com uma pauta dominada por temas sociais e de saúde pública, a aprovou nesta terça-feira, 26, uma série de projetos de lei voltados à proteção da pessoa idosa, ampliação do acesso à saúde e criação de novos programas sociais na capital. As propostas passaram pelas comissões da Casa e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Grande parte das matérias aprovadas teve autoria da vereadora Elzinha Mendonça, que apresentou uma série de projetos direcionados ao público idoso. Entre eles, está a criação do Programa Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, iniciativa que pretende fortalecer ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento aos casos de violência praticados contra idosos no município.
Outro projeto aprovado institui o selo “Empresa Amiga do Idoso”, reconhecimento destinado a empresas que desenvolvam ações de inclusão, acessibilidade e valorização da terceira idade no ambiente de trabalho e no atendimento ao público.
Os vereadores também aprovaram a criação do Relatório Municipal de Envelhecimento Ativo, instrumento que deverá reunir dados e indicadores para auxiliar o poder público na formulação de políticas voltadas ao envelhecimento saudável da população.
Ainda dentro da pauta voltada à terceira idade, foi aprovado o programa “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, que prevê medidas de acessibilidade e inclusão social em diferentes áreas da administração pública municipal.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do “IPTU Verde 60+”, projeto que prevê descontos progressivos no imposto predial para idosos que adotem práticas sustentáveis em seus imóveis, incentivando ações ambientais aliadas à valorização da população idosa.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram a criação do programa “Farmácia Popular do Idoso”, voltado à ampliação do acesso a medicamentos e assistência farmacêutica para pessoas da terceira idade.
A pauta da sessão também contemplou políticas de saúde preventiva. O vereador Felipe Tchê teve aprovado o projeto que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em locais com grande circulação de pessoas na capital acreana.
Joabe Lira, presidente do Legislativo municipal, conseguiu aprovar a proposta que dispensa pedido médico para realização de mamografia de rastreamento em mulheres a partir dos 40 anos no município de Rio Branco.
Também foi aprovado o projeto que concede isenção de IPTU ao Lar dos Vicentinos, instituição social tradicional da capital acreana. A matéria necessitava de maioria absoluta por envolver benefício tributário.
Além dos projetos de lei, a Câmara analisou e aprovou relatórios fiscais encaminhados pelo Executivo Municipal referentes à execução orçamentária e à gestão fiscal de 2024 e do terceiro bimestre de 2025.
Durante a sessão, ainda foi apresentado requerimento do vereador Neném Almeida solicitando a realização de uma audiência pública para debater a contratação permanente de segurança privada nos prédios públicos municipais, especialmente nas unidades de ensino da capital.