Por unanimidade, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na sessão desta terça-feira, 6, o requerimento do vereador Samir Bestene (Progressistas) para a realização de uma audiência pública que irá discutir a criação da Guarda Municipal na capital acreana. A proposta reunirá autoridades de segurança pública e representantes da sociedade civil para debater a viabilidade da nova força de proteção urbana.
O progressista destacou que a criação da Guarda Municipal é uma de suas principais bandeiras desde o início do mandato. Segundo ele, Rio Branco é atualmente a única capital do país que ainda não possui esse tipo de força de segurança institucionalizada.
“Fico muito feliz com esse avanço. Precisamos debater com profundidade esse tema tão importante para a segurança pública da nossa Capital. A Guarda Municipal pode reforçar a proteção da população, especialmente nas áreas centrais e nas escolas. Seguimos firmes nesse compromisso. A luta continua!”, afirmou o parlamentar.
O vereador citou como exemplo a cidade de Porto Velho (RO), onde o prefeito encaminhou recentemente um projeto de lei à Câmara propondo a criação da Guarda Municipal. Ele também ressaltou que a Constituição Federal, em seu artigo 144, autoriza os municípios a instituírem guardas para proteção de bens, serviços e instalações públicas.
“Essa é uma medida adicional e necessária ao trabalho das polícias Civil e Militar. E, desde fevereiro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder de atuação ostensiva das Guardas Municipais. Então, é uma ação legítima e urgente”, destacou Bestene.
Samir lembrou que nos últimos anos foram feitos investimentos significativos em segurança pública em Rio Branco, como o programa Rio Branco Mais Seguro, com quase R$ 6 milhões em recursos, e uma parceria com a Polícia Militar no valor de mais de R$ 7 milhões.
Apesar disso, ele questionou a ausência de uma estrutura de segurança municipal permanente.
“Vamos convidar o delegado-geral da Polícia Civil, Henrique Maciel, representantes da Polícia Militar e demais autoridades para a audiência. Queremos discutir se essa força é ou não importante para nossa cidade. Para mim, a resposta já está dada”, reforçou.
Bestene adiantou ainda que, com a chegada do Plano Plurianual (PPA) à Câmara, irá propor uma emenda que contemple a criação da Guarda Municipal. “Não é apenas discurso. É uma necessidade real. A população está assustada, os comerciantes estão sofrendo. Precisamos dar respostas concretas para garantir segurança à nossa cidade”, concluiu.