A Câmara Municipal de Rio Branco deve analisar na sessão deliberativa desta terça-feira, 11, mais de 60 vetos do prefeito Tião Bocalom (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação é considerada essencial para destravar outras matérias importantes que aguardam deliberação no Legislativo municipal, como o Plano Plurianual (PPA), o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o presidente da Câmara, vereador Joabe Lira (União Brasil), a sessão marca um dos momentos mais intensos do calendário legislativo de fim de ano. Ele destacou que os vetos vêm sendo discutidos há cerca de duas semanas e que a Casa deve se empenhar para concluir as votações ainda nesta semana.
“A votação é importante, é uma lei fundamental para o município. Já estamos há praticamente duas semanas discutindo os vetos, e hoje deve acontecer a votação. Além da LDO, temos outras pautas relevantes, como o Plano Diretor e a LOA, então o fim do ano será de muito trabalho aqui no Legislativo”, afirmou Lira.
O presidente também mencionou que o projeto de lei que altera o modelo de remuneração do transporte coletivo — substituindo a base de cálculo por quilometragem em vez do número de passageiros — deve ser votado nos próximos dias.
“O projeto que trata do transporte público já chegou à Casa. Nós, vereadores, acordamos em dar celeridade à votação, então a expectativa é votar ainda esta semana, no máximo na próxima”, acrescentou.
Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador José Aiache (Progressistas), explicou que todos os vetos do prefeito serão analisados individualmente nas comissões antes de seguir para o plenário.
“O prefeito vetou todas as emendas apresentadas à LDO — cerca de 60 no total. Vamos analisar veto por veto nas comissões, principalmente na CCJ e na Comissão de Finanças, para depois levar à votação em plenário ainda hoje”, informou Aiache.
De acordo com o vereador, a tramitação da LDO é prioridade, pois sua aprovação é necessária para que outras matérias orçamentárias avancem. “A LDO está travando a pauta. As outras matérias, como o PPA, o Plano Diretor e a LOA, dependem que ela seja votada. Por isso, nosso foco é concluir essa análise o quanto antes”, concluiu.