Câmara aprova projeto de Mara Rocha que regulamenta o trabalho de garis e catadores de lixo

No auge da pandemia (2020), a então deputada Mara Rocha, ao observar a dedicação, os riscos e a ausência de direitos fundamentais para trabalhadores essenciais de limpeza urbana, apresentou Projeto de Lei (PL) para regulamentar a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.

Na tarde desta quarta-feira (3), depois de tramitar em várias etapas do processo legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 4146/2020, que agora vai para a sanção presidencial. “É com imensa alegria recebo essa notícia. Estou emocionada porque sabemos da extrema relevância desta lei”, declarou a ex-parlamentar, que agradeceu aos ex-colegas pela condução e aprovação da proposta.

O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.000), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Entre outros benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.