A Caixa Econômica Federal definiu nesta terça-feira, 26, por meio da Circular nº 1.094, publicada no Diário Oficial da União (DOE), o prazo para que agentes financeiros apresentem propostas de alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2026. O prazo final para envio das manifestações formais é 19 de setembro de 2025.
Segundo a circular, os agentes financeiros habilitados e interessados em intermediar recursos do FGTS deverão detalhar suas propostas por programa, setor (público ou privado) e Unidade da Federação, incluindo demandas nas áreas de saneamento, infraestrutura e habitação. Para a área habitacional, as aplicações devem seguir as condições estabelecidas no Manual de Fomento Habitação, disponível no site da Caixa.
As informações recebidas serão utilizadas para subsidiar a elaboração do orçamento do FGTS para 2026, mas não representam compromisso de alocação de recursos. Após a aprovação do orçamento, o Agente Operador do FGTS alocará os valores aos agentes financeiros conforme as diretrizes da Resolução CCFGTS nº 702/2012.
A circular revoga a Circular nº 1.065, de 14 de agosto de 2024, e está em vigor a partir da data de publicação. O documento completo pode ser acessado na página da Caixa, na seção Downloads – FGTS: Circulares CAIXA FGTS 2025.