Resolução autoriza Itamaraty a iniciar disputa comercial na Organização Mundial do Comércio
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, foi autorizado a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos da América. A medida tem como foco contestar tarifas impostas a produtos brasileiros, consideradas prejudiciais às exportações nacionais.
A autorização consta na Resolução CEC nº 11, publicada nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU), e foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na condição de presidente do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
“Autoriza-se o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio acerca de medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”, diz o artigo 1º da resolução.
A decisão é respaldada por normas internacionais e se baseia na Rodada Uruguai do GATT, acordo multilateral de comércio que rege as relações comerciais entre os países membros da OMC. A consulta que originou a medida foi protocolada eletronicamente na Camex, sob número 02/2025.
Embora o documento não detalhe quais produtos são afetados pelas tarifas, a ação sinaliza uma resposta firme do governo brasileiro na defesa dos interesses comerciais do país e na busca por condições mais justas de acesso ao mercado norte-americano.
Com a iniciativa, o Brasil inicia um processo que pode resultar em negociações bilaterais, painéis arbitrais ou até sanções compensatórias, dependendo do desfecho da disputa na OMC.