O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou na manhã desta quinta-feira, 17, de um café da manhã no Distrito Industrial. O evento, promovido pelo presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC) e deputado federal José Adriano, teve como objetivo agradecer e celebrar a sanção da lei que prevê a redução de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as empresas localizadas no Distrito e Parque Industrial de Rio Branco.
A proposta, de autoria do Executivo municipal, foi aprovada na última terça-feira, 15, na Câmara e visa estimular a permanência e atração de novos empreendimentos na região, fortalecer o setor produtivo e combater ocupações irregulares nas áreas industriais da cidade. Além do prefeito e do deputado, o evento contou com a presença de vereadores da base governista, secretários municipais, empresários, trabalhadores do setor privado e do senador Márcio Bittar, que também demonstrou apoio à iniciativa.
“Produzir para empregar”
Durante o encontro, o prefeito Tião Bocalom destacou a importância da parceria entre poder público e setor produtivo, reforçando o compromisso de sua gestão com a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.
“Tudo que sempre pregamos é produzir para empregar. Criar um ambiente favorável para quem produz é garantir qualidade de vida para a população. Esse é o papel do poder público: apoiar quem gera empregos e renda. Estamos fazendo a nossa parte. Reduzir o IPTU foi uma medida possível neste momento, ainda que o ideal fosse a isenção total. Mas como somos uma das capitais mais pobres do país, não podemos abrir mão de toda a receita. Enquanto outros aumentam alíquotas, nós estamos reduzindo. É uma sinalização de respeito e incentivo ao setor produtivo”, afirmou o prefeito.
Segurança jurídica para o setor
O deputado federal José Adriano, idealizador da proposta, ressaltou que a conquista representa uma vitória histórica para os empresários locais. Segundo ele, a principal mudança está na transformação do benefício – antes concedido por decreto – em lei, garantindo maior segurança jurídica.
“Essa redução de 50% do IPTU é fruto de uma luta de anos. Já tivemos esse incentivo por decreto, mas agora conseguimos que se tornasse lei. Isso evita que uma nova gestão simplesmente revogue a medida. A indústria local estava em risco. A cobrança integral do imposto, retomada em 2023, gerou sérios problemas financeiros e levou muitos empresários a considerarem sair da cidade ou fechar as portas. Agora, com essa nova legislação, estamos garantindo previsibilidade e estabilidade para quem gera emprego e renda”, disse Adriano.
Além da redução do imposto, o projeto também prevê a remissão de dívidas de IPTU dos últimos cinco anos para as empresas instaladas nas áreas industriais. A expectativa é que a medida gere fôlego financeiro para os empreendimentos e promova um novo ciclo de desenvolvimento na região.
A empresária Fátima Oliveira, que há mais de 30 anos atua no Distrito Industrial com uma madeireira e marcenaria que gera 25 empregos diretos, comemorou a conquista e destacou a importância do incentivo para o setor.
“Essa redução no IPTU é fundamental. Com esse alívio, conseguimos investir mais em equipamentos, qualificar nossos funcionários e manter nossos negócios dentro da cidade. Muitos empresários estavam migrando para a zona rural por conta da alta carga tributária. Mas isso dificulta a logística, a contratação de mão de obra e até o cumprimento das exigências ambientais. Agora, com esse apoio, voltamos a ter esperança e confiança em continuar crescendo aqui”, afirmou.
O vereador Samir Bestene também esteve presente e reiterou o compromisso da Câmara com o fortalecimento do setor industrial.
“A Câmara entendeu a importância dessa pauta para o futuro da cidade. Estamos falando de geração de empregos, de fomento à economia e de desenvolvimento urbano ordenado. A aprovação dessa lei é uma resposta direta às demandas dos empresários que mantêm a economia girando. É um incentivo real para que não fechem suas portas e continuem contribuindo para o progresso de Rio Branco”, disse.
O Projeto de Lei, que agora aguarda sanção final do prefeito, é visto como um marco para o desenvolvimento econômico da Capital. A expectativa é que, além de manter as empresas já instaladas, a medida também atraia novos investimentos, gere mais empregos e ajude a combater o avanço desordenado de ocupações nas áreas industriais.
Segundo a Prefeitura, a proposta também inclui medidas complementares de infraestrutura, segurança e mobilidade para melhorar o ambiente de negócios nos dois distritos industriais. “O poder público precisa criar as condições para que o empresário não só permaneça, mas cresça e invista. Estamos fazendo a nossa parte, e é isso que transforma a cidade”, concluiu Bocalom.