Em seu primeiro ato como prefeito de Rio Branco, em seu segundo mandato, Tião Bocalom (PL) decretou oficialmente situação de emergência na área de captação da Estação de Tratamento de Água I (ETA I) e reuniu a imprensa em coletiva na manhã desta quinta-feira (2), para fazer o anuncio.
O Decreto, sob o nº 1.619, datado de 30 de dezembro de 2024, foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, sob justificativa de ocorrência de erosão da margem fluvial onde está localizada a Estação de Tratamento. O prazo do decreto é de 180 dias, a contar da sua data de publicação.
A ETA I é responsável pelo abastecimento de 40% dos domicílios de Rio Branco, além do abastecimento em unidades hospitalares, escolas e presídios
De acordo com o chefe do Executivo municipal o decreto foi feito “nas carreiras” por conta do final do primeiro mandato, mas que tudo foi realizado respeitando a legalidade do processo.
“Estamos anunciando que no dia 30 (de dezembro) a gente fez assim, nas carreiras, que era fechamento de tudo, fizemos o decreto e mandamos publicar em função da emergência e do desmoronamento lá da ETA I. Nós pegamos a água num momento crítico da história de Rio Branco, tivemos desmoronamento da ETA II e agora desmoronamento da ETA 1, evidentemente, que a gente tem que fazer o decreto de emergência para que a gente possa tentar buscar recursos fora, do governo federal através dos ministérios. Nós já conseguimos garantir o recurso pra ETA II e agora tem o decreto de emergência da ETA 1, então na semana passada já tivemos uma conversa com o Governo do Estado, com o governador Gladson Cameli, com a equipe técnica do governo, Planejamento e secretarias afins, porque nós precisamos resolver o problema da ETA 1. E graças a Deus que o Governo do Estado tem ainda um recurso antigo que era para execução dessa área de saneamento básico e também já direcionada para a ETA e que esse recurso está em conta. E faltava algumas prestações de contas antigas ainda que precisava acabar de ser resolvida, o Governo resolveu e agora tem um recurso já para a gente começar a recuperar a ETA I. Por isso o decreto foi feito rapidamente”, pontuou o prefeito, que destacou ainda que o governo estadual estará destinando cerca de R$ 10 milhões para resolver os problemas na ETA I.
Ainda de acordo com o prefeito, liberação dos recursos é uma questão de tempo, sendo que a prefeitura também estuda a mudança do local da ETA I.
“Será para uma área bem próxima, mas que não tenha risco de desbarrancamento, e essa área já temos e vamos fazer essa mudança. Agora, quanto a liberação dos recursos será num prazo bem curto tendo em vista que se trata de situação de emergencial”.
O coordenador da Defesa Civil municipal, Tenente-coronel Claúdio Falcão, revelou que os primeiros sinais de desbarrancamento foram identificados ainda no dia 16 de dezembro e após uma consulta ao Saerb foi evidenciado que uma ruptura das adutoras por conta da erosão faria com que o abastecimento de 40% da capital acreana entrasse em colapso.
“Sem dúvida que a situação da ETA 1 preocupa. A partir do dia 16 nós começamos a verificar que tinha uma evolução da erosão e imediatamente nós fomos para o local, juntamente com o Saerb, verificamos toda a parte técnica, de risco inclusive, verificamos que existe sim o risco de colapsagem na ETA 1, por isso é preciso uma intervenção urgente. Levamos ao conhecimento do prefeito Tião Bocalom, que imediatamente avaliou a situação de decretação de emergência. Nós comunicamos no dia 28 de dezembro, e o dia 29 já foi providenciado decreto através da assessoria jurídica do prefeito. A proposta é mudar a captação daquele local para um local mais seguro, inclusive fora da área de risco já mapeada pelo CPRM e a partir daí, nós vamos ter um local mais seguro, mas imediatamente já precisa fazer uma intervenção para que se diminua a questão da velocidade da erosão, porque ali nós temos adutoras que são de aço, não tem flexibilidade, diferente lá da ETA 2, que já existem adutoras com flexibilidade, e dessa maneira a gente não compromete o abastecimento de água, que é uma das grandes preocupações do prefeito Bocalom, de manter o abastecimento normalizado na cidade de Rio Branco”, comentou o coordenador.