O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9, a Instrução Normativa BCB nº 658, que atualiza o Manual de Padrões para Iniciação do Pix para a versão 2.9.0. O documento faz parte do regulamento do sistema de pagamentos instantâneos, utilizado diariamente por milhões de brasileiros.
De acordo com a normativa, assinada pelo chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), Ricardo Teixeira Leite Mourão, a nova versão substitui a anterior (2.8.0), revogando a Instrução Normativa BCB nº 630, de 5 de junho de 2025.
O manual atualizado já está disponível para consulta pública no site do Banco Central, na seção destinada aos documentos que compõem o regulamento do Pix. O acesso pode ser feito diretamente pelo link: Manual de Padrões para Iniciação do Pix.
Segundo o BC, o regulamento e seus manuais têm caráter contratual, não configurando atos normativos de força cogente. Por isso, alterações dessa natureza não exigem a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme prevê o Decreto nº 10.411/2020. A Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial.