A bancada federal do Acre apoiou majoritariamente a proposta que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A matéria foi aprovada na terça-feira, 6, por 270 votos a favor e 207 contrários.
Antônia Lúcia (Republicanos), Eduardo Velloso (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP), votaram a favor da ampliação das vagas. Já os deputados Coronel Ulysses (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos) votaram contra.
O projeto, relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe a criação de 18 novas vagas sob o argumento de que a atual composição da Câmara está defasada diante do crescimento populacional de alguns Estados.
Embora o relator tenha afirmado que não haverá prejuízo orçamentário, a Direção-Geral da Câmara estimou um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano com a ampliação.
A proposta surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada Estado, conforme determinado pelo Censo Demográfico de 2022.
Caso o Congresso não cumpra a determinação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027.
Segundo a proposta, a ampliação das cadeiras visa atender aos Estados que tiveram crescimento populacional significativo, como Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.