Auditores fiscais do município decidiram entregar os cargos de chefia e coordenação na Secretaria Municipal responsável pela arrecadação de tributos após o arquivamento do projeto que atualizaria a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Na manhã desta segunda-feira, 23, servidores se reuniram em frente à Prefeitura de Rio Branco para protestar contra a decisão e cobrar diálogo com a gestão municipal.
Segundo o presidente do sindicato da categoria, Rogério Gonçalves, o movimento é uma resposta à retirada definitiva da proposta da pauta, ainda durante a gestão interina. “A gente está se manifestando contra uma posição da Prefeitura que mandou arquivar uma lei que apenas atualizava a nossa estrutura. Não há aumento salarial, são ajustes legais que garantem prerrogativas já previstas na Constituição”, afirmou.
De acordo com o dirigente, a proposta previa basicamente duas mudanças: a atualização da nomenclatura para “Auditor Fiscal da Receita Municipal” e a reorganização de uma tabela salarial já existente, sem impacto financeiro. Ele argumenta que a medida visa adequar o município às mudanças trazidas pela reforma tributária, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica tributos como ISS e ICMS.
Gonçalves também destacou que o impasse tem gerado impactos diretos na arrecadação e nos serviços. Sem chefias formalmente designadas, processos administrativos estariam parados. “Não estamos em greve, mas sem chefes não há quem assine. O ITBI, por exemplo, está travado há semanas, o que impede a formalização de compra e venda de imóveis. Cartórios e instituições financeiras já reclamam da situação”, explicou.
Ainda segundo ele, dados preliminares indicam queda de cerca de 10% na arrecadação do ISS. “A gente não quer isso, mas o problema é administrativo. Falta decisão”, criticou.
A categoria afirma que, até o momento, não houve reunião direta com o prefeito Tião Bocalom nem com representantes com poder de decisão. “O que a gente quer é uma garantia mínima de diálogo. Não dá para voltar atrás sem segurança de que a pauta será discutida”, concluiu.
Os auditores seguem mobilizados e aguardam uma resposta oficial da administração municipal para tentar destravar o impasse.