A Prefeitura de Rio Branco rebateu as denúncias feitas pelo senador Sérgio Petecão sobre a suposta ‘paralisação’ na execução de recursos federais destinados a obras e projetos na Capital acreana. Segundo o parlamentar, cerca de R$ 40 milhões estariam sem uso, comprometendo investimentos em áreas essenciais da infraestrutura e assistência social do município. O relatório com as denúncias foi encaminhado ao vereador Eber Machado.
Em resposta, o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Cid Ferreira, negou que os recursos estejam paralisados e apresentou uma planilha detalhada com a execução dos valores. De acordo com Ferreira, o montante total destinado a Rio Branco soma R$ 43,7 milhões — cifra superior à mencionada por Petecão. Desse total, R$ 21,3 milhões já foram concluídos, R$ 10,1 milhões estão com obras em execução, R$ 5,4 milhões estão em fase de licitação e R$ 6,9 milhões ainda em processo de aprovação.
"O senador talvez não tenha tido acesso a todos os dados. Dos R$ 36 milhões mencionados, R$ 18 milhões foram investidos na compra de equipamentos para a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) o que já foi devidamente executado. O restante está em diversas fases de tramitação", afirmou o secretário.
A planilha encaminhada ao NH apresenta um panorama dos convênios firmados com ministérios como o da Integração e do Desenvolvimento Regional, além do programa Calha Norte. Os recursos federais foram alocados para obras como pavimentação de ramais, reforma e construção de quadras esportivas e ginásios, implantação de equipamentos sociais e restaurantes populares.
Contudo, o senador Petecão argumenta que muitos desses projetos enfrentam entraves burocráticos, encontrando-se sob "cláusula suspensiva". Esse status ocorre quando há pendências por parte do ente conveniado, como a falta de documentos, projetos técnicos incompletos ou processos de licitação não concluídos. Sem o cumprimento dessas exigências, os valores ficam indisponíveis para uso ou subutilizados.
A Prefeitura de Rio Branco afirma estar empenhada em regularizar todos os trâmites pendentes e reforça que mantém diálogo constante com os órgãos federais para assegurar o andamento dos convênios. A gestão municipal também destacou que eventuais atrasos decorrem, em parte, da complexidade dos processos licitatórios e da necessidade de adequações técnicas solicitadas pelos ministérios.