A partir desta terça-feira, 19, aposentados e pensionistas do Acre e de todo o país que desejarem contratar empréstimo consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A nova medida foi criada para aumentar a segurança dos beneficiários e evitar fraudes em contratos realizados sem autorização. Com a mudança, não será mais permitida a contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
Segundo as novas regras, após solicitar o empréstimo, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”. A validação deverá ser feita em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja concluído dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Outra mudança anunciada é a ampliação do prazo para pagamento dos empréstimos, que passou de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos. Além disso, o segurado poderá começar a pagar o crédito em até três meses após a contratação.
As novas exigências estão previstas na Lei nº 15.327/2026 e têm como objetivo reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas contra golpes e contratações indevidas.